A duras penas e à custa de algumas ações judiciais e decisões no STE, chegou-se à conclusão de que o mandato eleitoral pertence aos partidos políticos e não aos eleitos, em caso de troca de legenda. A legislação pretende com essa decisão inibir o troca-troca de partido por parte dos políticos. Entende-se, que a cada troca de partido, o político estaria traindo a confiança do voto e ferindo princípios como o da fidelidade partidária, entre outros. No entendimento popular e vulgarmente analisando, toda troca de partido pressupõe alguma “negociata” cujos interesses certamente não seriam públicos, mas privados mesmos, em benefício próprio com envolvimento até financeiros ao adesista e, oportunista, que curiosamente na sua maioria, sempre migra de um partido de oposição para outro da situação, ou seja, governista, em qualquer esfera do poder que seja municipal, estadual, ou federal.
Decidindo por dar ao partido o domínio do mandato, a legislação encerra a dita farra do troca-troca, aonde alguns políticos chegaram a trocar de partido até cinco vezes num mesmo mandato. Essa facilidade para trocar de partido enfraquecia as legendas. Pois bem, agora o mandato pertence aos partidos políticos. Se quiser mudar de partido, pode, mas o mandato, pertencendo ao partido, fica então com o suplente, que assume o mesmo. Muito bem, ficou resolvida a questão da infidelidade partidária por troca de partido.
A questão agora é outra, e mais grave ainda. Antes, pelo menos o mandato era do político, em quem o eleitor votou. No Brasil, pode-se dizer que não se vota em partidos. Mas , e o partido é de quem? O partido é dos filiados, dos eleitores ou da população? Na verdade, o funil é invertido, e alguém de cima domina os de baixo. Os estatutos partidários de nada servem e atendem, no final, ao interesse superior. Não existe democracia interna nos partidos. E, olha que os partidos são os instrumentos para o exercício da democracia. Tudo, nos partidos, trama para convergir o poder partidário ao presidente do partido, que, é o dono do partido, ou pior, o “laranja marionetado” do verdadeiro dono que pode estar exercendo algum mandato maior, no legislativo ou executivo.
O que se verifica hoje é que o partido político, dirigido de forma autoritária e antidemocrática, cerceia a ascensão legítima de qualquer militante, se este não “ler na cartilha” do dirigente, ou se não for do grupo político deste. Qualquer ação em uma instância inferior no partido, que não agrade ao dirigente ou “líder político maior” do partido, culmina em uma violenta ação intervencionista. As instâncias inferiores não têm voz ativa, sequer são ouvidas, nos partido políticos.
A grande questão é esta e precisa ser abordada. A organização partidária no Brasil é frágil e não pode ser dona de mandatos. Corre-se o risco de se imperar nas estruturas administrativas e legislativas no Brasil, uma espécie de “ditadura branca” onde quem domina o partido, e é mais fácil conseguir o domínio de um partido do que um mandato manda e desmanda, a seu prazer e interesse, muitas vezes, ou sempre ilegítimos. Prova de que os partido viraram instrumentos de uma cúpula de poucos, é o fato de hoje, quase todos desprezaram os diretórios municipais nomeando apenas comissões provisórias que podem e são exoneradas numa canetada só do presidente regional.
Quem quiser participar das eleições de 2012, em setembro agora, tem de fazer uma avaliação segura sobre em qual partido se filiar, para não correr o risco de, no período de convenções para escolha de candidatura, tanto ao legislativo ou executivo municipal, não ficar refém de algum dirigente regional, ou mesmo de alguma conjuntura local onde, interesses contrariados, influenciem a instância superior do partido escolhido. Se isto acontecer, adeus candidatura, te tiram o tapete mesmo, sem nenhuma consideração, jogando por terra lideranças e projetos construídos ao longo de uma árdua jornada.
É preciso rever a legislação eleitoral e fazer uma reforma profunda. Com a atual situação, é preferível que o mandato pertença ao político, e acabem com a legenda partidária dando condições para que os mais votados assumam o cargo disputado. Seria uma forma menos injusta de tratar a questão e desestimular a ânsia pelo domínio partidário. E olha que não entramos na questão do fundo partidária, uma fortuna que é repassada aos partidos políticos e que fica na cúpula, onde ninguém consegue fiscalizar prá saber onde são gastos tantos milhões, e se conseguir fiscalizar, não consegue entender o custo-benefício, para a democracia, de tamanha despesa aos cofres públicos.
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