Projeto de lei pede o fim da publicidade infantil

Marcelo Torres

Uma matéria publicada nesta sexta-feira (17) no jornal Folha de S.Paulo revela que a Câmara dos Deputados retomou um projeto de lei para acabar de vez com propaganda de produtos e serviços oferecidos às crianças.

Segundo o jornal, “a proposta confronta o Conar (Conselho Nacional de Auto regulamentação Publicitária) e gera controvérsias”. O projeto de lei está em tramitação há 10 anos e foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Com o término da legislatura, no ano passado, o projeto chegou a ser arquivado, mas Luiz Carlos Hauly foi reeleito e retomou a proposta (embora esteja licenciado para assumir a Secretaria da Fazenda do Paraná). Hoje o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas, pois a criança também influencia a decisão de compra na família.

Outro parlamentar que defende o fim da publicidade infantil é Sandes Júnior (PP-GO). “Imagine a situação de um pai assalariado com uma filha seduzida por um comercial de viagem à Disney,” diz o deputado goiano, que recomenda a publicidade somente para pessoas acima de 12 anos. Para a advogada Isabella Henriques, coordenadora de um programa do Instituto Alana, “a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda”. O Alana é uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos das crianças relacionados ao consumo.

Recentemente, uma pesquisa feita pelo Datafolha para o instituto mostrou que 80% do poder de venda das redes de fast food está lastreado pela propaganda. Apesar disso, o Alana não defende a proibição da publicidade. “Os comerciais têm de ser direcionados para os pais, não para as crianças,” afirma Isabella.

Segundo a matéria da Folha, uma pesquisa feita pelo Ibope mostra que 25% dos brasileiros compram com base em propaganda. Só 37% comprariam menos se não houvesse propaganda. A maioria (66%) considera a propaganda informativa.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), preocupado, entre outras questões, com o aumento da obesidade, especialmente entre crianças, tem deliberado reiteradas vezes pela regulamentação da publicidade de alimentos no país.

Fonte: Ascom/Consea